Publicada portaria que dispõe sobre entrada de crianças e adolescentes na Exposição Agropecuária de Goiânia.
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (7), a Portaria nº 035, de 30 de abril de 2015, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes na 70ª Exposição Agropecuária de Goiânia, realizada de hoje (8) a 24 de maio, no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira. Assinada em conjunto […]
Queda de energia elétrica é motivo de indenização para consumidor.
Interrupções no serviço de energia elétrica que prejudicaram quermesse promovida na zona rural de Goiatuba levaram a Celg Distribuição S.A. a ser condenada em R$ 7.437,34, por danos materiais, e R$ 3 mil, por danos morais. ao consumidor Jorge Luiz do Carmos Malaquias. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle […]
O direito a herança na união estável.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 do Código Civil, no qual há diferenciação entre casamento civil e união estável para fins de divisão de herança. Segundo o relator do voto – acatado à unanimidade –, desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto), […]
Planos de Saúde não podem reajustar mensalidade sem justificativa.
O juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto), em decisão monocrática, manteve decisão do juiz da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Enyon Artur Fleury de Lemos, que deferiu liminar proibindo a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico de aumentar a mensalidade de Maria Aparecida Costa Bernardes. Consta dos autos que, […]
Comprador será ressarcido por atraso de construtora.
A Gafisa SPE42 Empreendimentos Imobiliários Ltda. terá de indenizar Arnaldo Cardoso Freire por lucros cessantes, em R$ 57.750,00, e por danos morais, em R$ 8 mil, após atrasar em 11 meses a entrega de um apartamento. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que endossou sentença do juízo da 1ª Vara […]
Computador extravia e empresa terá de indenizar dono.
A Dell Computadores do Brasil Ltda terá de indenizar Victor Freire Peres em R$ 5 mil, por danos morais, além de restituir a quantia paga pelo computador. Após Victor enviar o aparelho para assistência técnica, no momento da devolução, o produto foi extraviado nos Correios. A decisão monocrática é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), […]
Cliente que teve carro furtado em supermercado será indenizado.
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau, Sebastião Luiz Fleury (foto), manteve condenação ao Carrefour Comércio e Indústria Ltda. em indenizar Renato Soares Praxedes por danos morais, em R$ 5 mil, e materiais, em R$ 9.509. Renato teve seu carro furtado no estacionamento do supermercado enquanto fazia compras no dia 15 de setembro […]
Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna.
A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação. Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença, […]
Concessionária é responsabilizada por venda de veículo zero defeituoso.
A Cical Veículos da cidade de Quirinópolis foi condenada a indenizar um consumidor que comprou um carro zero-quilômetro defeituoso. Além de devolver o valor despendido na compra, a concessionária deverá pagar danos morais, arbitrados em R$ 5 mil, de forma solidária com a fabricante, a General Motors. A decisão é da 1ª Câmara Cível do […]
