COMUNICADO
As necessárias medidas sociais de contenção da pandemia do Covid-19, que restringiram as atividades de pessoas físicas e jurídicas, com consequente redução de produção, comercialização e consumo, estão tendo um impacto avassalador no cumprimento de obrigações, elevando a inadimplência a patamares nunca vistos. Milhões de pessoas e empresas afetadas, diretamente e indiretamente, não conseguirão cumprir com o pagamento de suas dívidas e precisarão ter seus contratos renegociados e revisados, sob pena de termos uma insolvência generalizada no mercado, o que já começa ocorrer. O direito não está alheio à realidade. Nossa legislação civilista e consumerista abarcou a teoria da imprevisão, que prevê que contratos poderão ser revisados ou resolvidos em decorrência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis supervenientes a contratação. É inegável que enfrentamos um fato imprevisível que onera excessivamente certas obrigações. O primeiro passo é orientação, tomando medidas preventivas e assertivas para manutenção de contratos, conservação de patrimônios e atividades produtivas. Nosso escritório vem tranquilizar seus clientes, informando que está funcionando normalmente, a integral disposição para prestar auxílio, orientação e, se necessário, propor medidas judiciais de revisão de contratos para readequação à situação fática jurídica atual.
Equipe Santos e Fonseca Advogados.
